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Educação Fiscal e Cidadania
Uma sociedade consciente de seus direitos e deveres é uma sociedade com o poder de decidir seus rumos. Neste sentido, a Educação Fiscal visa conscientizar os cidadãos sobre a importância dos tributos para a manutenção das atividades do Estado, sem as quais nenhum progresso social seria possível.
O custo dos tributos está presente em praticamente toda atividade econômica: seja no salário do trabalhador, no preço das mercadorias e serviços, no simples ato de possuir um imóvel ou um veículo, ou na própria produção da riqueza nacional. São estes valores que permitem ao Estado realizar serviços e obras públicas. Os tributos são, na verdade, o preço que os cidadãos pagam pela saúde, educação, segurança, pelo asfalto e limpeza das ruas, enfim pela civilização. Um não existe sem o outro.
Garantir que estes valores sejam realmente recolhidos aos cofres públicos e, em seguida, corretamente aplicados pelo Estado em prol da comunidade deve ser uma preocupação constante de um povo politicamente ativo.
A Educação Fiscal visa incutir nos cidadãos esta consciência. De que para termos um bairro, uma cidade, um Estado e um país melhor, exigir a nota fiscal é o apenas primeiro hábito que devemos adquirir. E além dele, cobrar a boa aplicação do dinheiro público. O dinheiro de todos nós.
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![educação_fiscal_2020.png](https://static.wixstatic.com/media/429067_14dea901fa26483cae27d37d396f4346~mv2.png/v1/fill/w_159,h_92,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/educa%C3%A7%C3%A3o_fiscal_2020.png)
![Nota_Fiscal_Brochier.png](https://static.wixstatic.com/media/429067_19adb4fdae424ad9a9ec574f60ab4c84~mv2.png/v1/fill/w_353,h_212,al_c,q_85,enc_auto/Nota_Fiscal_Brochier.png)
Nota Fiscal Gaúcha Brochier
É um programa do Estado em parceria com o Município de Brochier que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.
Prêmios Exclusivos para quem compra em Brochier
Quem compra no comércio varejista da cidade, concorre a prêmios do Programa Nota Fiscal Gaúcha Brochier. Para concorrer basta ser cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha, comprar em Brochier e solicitar a inclusão do CPF no momento da compra. São vários prêmios mensais e quatro sorteios especiais.
Cadastre-se no Programa e ajude entidades da Cidade
Quando o cidadão se cadastra no Programa Nota Fiscal Gaúcha ele pode escolher entidades que receberão recursos provenientes do Tesouro do Estado para todas as notas que possuírem o CPF dos cidadão cadastrados no Programa. Em Brochier são 4 as entidades que podem ser indicadas, a Escola Estadual Erni Oscar Fauth, a Sociedade Pestalozzi, o Posto de Saúde da Família e o Hopspital São João Batista. Então, além de concorrer a prêmios, o cidadão ajuda as entidades a angariar recursos para aplicar em seus trabalhos. quanto mais compras com CPF a pessoa realiza, mais as entidades porela indicadas são beneficiadas. Após o final de cada trimestre, apura-se a pontuação individual de cada entidade, a qual é ajustada por índices socioeconômicos e/ou populacionais (com a finalidade de distribuir os recursos da forma mais justa possível).
Desconto de Bom Cidadão no IPVA
Quem participa do Programa Nota Fiscal Gaúcha pode ter direito ao desconto do Bom Cidadão, que é de até 5%. Para ter direito ao desconto, o cidadão coloca o CPF na nota no momento da compra e automaticamente adquire direito ao desconto conforme as seguintes faixas:
De 50 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto.
De 99 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto.
A partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto.