Consumidores de todo o Estado já podem solicitar o resgate da primeira premiação do Receita Certa, ação do governo do Estado que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. O programa é uma forma de premiação trimestral aos cidadãos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.
Para o primeiro trimestre de contabilização do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2021. Nesse trimestre, a arrecadação chegou à terceira faixa, de 20 a 30%, ou seja, mais de R$ 64 milhões estão sendo distribuídos aos gaúchos.
O valor mínimo de resgate é de R$ 5 e deve ser solicitado em “meus prêmios”, através do aplicativo ou do site do Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Caso o cidadão não atinja o valor mínimo para resgate neste trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo. O prazo de resgate da primeira premiação do Receita Certa se encerra no próximo mês de março.
O pagamento será realizado por meio de Pix (CPF do cidadão), depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada pelo cidadão. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. Em caso de dúvidas, os munícipes podem procurar ajuda na SMAMAIC pelo fone (51) 3697-1333.
Fonte: Ascom Sefaz
Commentaires