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O que é Educação Fiscal?


E aí você já ouviu falar nessa tal de Educação Fiscal? O que isso tem a ver com cidadania?? Pois bem, essa página foi criada para apresentar para a população, principalmente aos brochienses, o trabalho que é feito pelo GEFIM (Grupo de Educação Fiscal Municipal) juntamente com as escolas do município. Toda semana iremos lançar reportagens que falam sobre o tema. Vamos começar explicando o que é Educação Fiscal e porque é tão importante comprarmos essa ideia. “Educação fiscal é uma política pública que conjuga uma série de estratégias com o intuito de fomentar a cidadania fiscal. Nesse sentido, objetiva levar ao cidadão o conhecimento sobre como funciona a gestão dos recursos públicos, a fim de que a sociedade tenha ferramentas para ajudar no controle da arrecadação e na fiscalização da aplicação desses recursos. Cidadania fiscal é um conceito que está correlacionado à função social do tributo. Não há saúde, educação, segurança ou manutenção dos direitos básicos sociais sem a existência do tributo. Mesmo alguém que tenha recursos econômicos o suficiente para não depender do Estado no atendimento de saúde, educação ou segurança, precisa do Estado através do sistema judiciário e legislativo para resolução de situações de conflito e para regulamentar os assuntos que afetam a coletividade. Ainda que um usuário dos serviços judiciários pague as taxas judiciais de ingresso com uma ação, esse pagamento não cobre os custos de manutenção desse serviço essencial para garantir os direitos individuais e coletivos. Os sistemas judiciário e legislativo são sustentados com recursos dos tributos, bem como toda a oferta dos demais serviços públicos.” Fonte: SEFAZ/RS Ou seja, a Educação Fiscal é tudo que envolve a cidadania, o pensamento coletivo e a função social dos tributos. Ninguém gosta de pagar tributos, porém eles são a principal fonte financiamento do Estado, é através dos tributos que nosso município, por exemplo, consegue manter todas as atividades públicas. Se o cidadão conseguir acompanhar onde são investidos os recursos públicos, talvez veja sentido em pagá-lo! Convido a você brochiense a nos acompanhar e ver como são aplicados esses recursos, esse é seu papel de cidadão! #EducaçãoFiscalBrochier #AquiTemCidadania #Tributos #ParticipaçãoSocial




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