A Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio de Brochier informa que o prazo para revisão do Talão do Produtor inicia no próximo dia 20 de janeiro e se encerra dia 20 de março de 2020.
O encaminhamento deve ser realizado junto à Secretaria, que fica no segundo andar, acima do STR de Brochier.
As atividades de cadastramento, revisão, entrega e baixa dos talões têm como objetivo o retorno de parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Município. Posteriormente, esses recursos serão revertidos em políticas públicas para a população, principalmente para o meio rural. Desta forma, todo produtor que comercializa sua produção precisa estar em dia com o ICMS.
A revisão e regularização do talão são obrigatórias e não têm custo. O atendimento aos produtores ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h (turno único até 29-02).
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