A Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio de Brochier informa que o prazo para revisão do Talão do Produtor foi prorrogado até o próximo dia 15 de março (terça-feira). O encaminhamento deve ser realizado junto à SMAMAIC, que atende das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Os produtores devem apresentar os talões retirados em 2021 (ou em anos anteriores) que estejam em uso, além dos talões finalizados cujo resumo ainda não foi entregue na Prefeitura. Atenção: os talões em branco ou sem nenhuma nota emitida também devem ser apresentados. A revisão e regularização do Talão de Produtor são obrigatórias e não têm custo.
O produtor que não apresentar seus talões nas condições e prazos mencionados será considerado inadimplente no que se refere à declaração de movimentação da produção primária, podendo perder o direito de incentivos concedidos pela Prefeitura Municipal e, em longo prazo, sofrer sanções da Receita Estadual, como perda da inscrição estadual.
A entrega do Bônus Rural acontece a partir de 10 de março, somente para aqueles que já apresentaram o Talão de Produtor e não possuem nenhuma dívida com o município.
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